Trata-se de um uni­verso de cerca de mil pes­soas cujo ren­di­mento anual é su­pe­rior a cinco mi­lhões de euros e/​ou que detêm um pa­tri­mónio su­pe­rior a 25 mi­lhões de euros.

In­con­for­mado com esta si­tu­ação es­can­da­losa – só pos­sível graças a uma in­justa e cró­nica po­lí­tica fiscal –, o PCP ul­tima uma ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva vi­sando com­bater a fuga e evasão fis­cais dos con­tri­buintes mais ricos.

O anúncio foi feito na AR, dia 21, pelo de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá no de­curso de uma de­cla­ração po­lí­tica em nome da sua ban­cada através da qual voltou a fazer-se ouvir a exi­gência de «uma nova e al­ter­na­tiva po­lí­tica fiscal, mais justa e mais ade­quada às ne­ces­si­dades do País».

Uma po­lí­tica fiscal que, «ar­ti­cu­lada com a di­mensão or­ça­mental, tri­bute de forma ade­quada as grandes em­presas, os grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, os ren­di­mentos e pa­tri­mónio mais ele­vados», de­so­ne­rando em si­mul­tâneo os «tra­ba­lha­dores, os re­for­mados, as fa­mí­lias, assim como as micro e pe­quenas em­presas».

Mas para que esse ob­jec­tivo seja atin­gível, se­gundo Paulo Sá, é ne­ces­sário con­si­derar me­didas não apenas ao nível da le­gis­lação fiscal como também ao nível da Au­to­ri­dade Tri­bu­tária e Adu­a­neira, do­tando-a com ur­gência dos meios hu­manos e tec­no­ló­gicos que lhe «per­mitam pro­ceder à co­brança dos im­postos de­vidos».

Mais, su­bli­nhou, im­porta criar «par­ce­rias com ou­tras or­ga­ni­za­ções e en­ti­dades que acedam ou es­tudem in­for­mação con­si­de­rada sen­sível em termos do apu­ra­mento da re­a­li­dade pa­tri­mo­nial e de ren­di­mentos dos con­tri­buintes mais ricos». Para o de­pu­tado co­mu­nista há igual­mente que di­li­gen­ciar junto das or­ga­ni­za­ções in­ter­na­ci­o­nais (União Eu­ro­peia, FMI, ONU, Or­ga­ni­zação Mun­dial do Co­mércio, de­sig­na­da­mente) por forma a «com­bater a cha­mada com­pe­ti­ti­vi­dade fiscal cujo ob­jec­tivo é a cap­tura de re­ceitas fis­cais com origem em pa­tri­mó­nios e ren­di­mentos ob­tidos em países ter­ceiros».

Mi­noria pri­vi­le­giada

No nosso País, de acordo com a Au­to­ri­dade Tri­bu­tária, foram 240 os con­tri­buintes na ca­te­goria dos «mais ricos entre os mais ricos» (os tais com pa­tri­mónio su­pe­rior a 25 mi­lhões de euros e/​ou ren­di­mentos su­pe­rior a cinco mi­lhões anuais) que em 2014 pa­garam em sede de IRS 48 mi­lhões de euros. Um valor «ver­da­dei­ra­mente in­sig­ni­fi­cante», face aos ele­va­dís­simos ren­di­mentos e pa­tri­mónio destas pes­soas, la­mentou o de­pu­tado do PCP, que as­si­nalou como re­du­zido é também o nú­mero dos que estão iden­ti­fi­cados na­quela ca­te­goria dos mais ricos entre os ricos, por ma­ni­festa es­cassez de re­cursos da AT. É que sendo o seu uni­verso ga­ran­ti­da­mente na casa dos mil, se­gundo um es­tudo in­ter­na­ci­onal con­si­de­rado de re­fe­rência pela pró­pria AT e se­gundo uma em­presa que vende ser­viços de con­sul­ta­doria a esses mesmos con­tri­buintes, a ver­dade é que até ao mo­mento a AT apenas con­se­guiu iden­ti­ficar um quarto desses con­tri­buintes na ca­te­goria dos mais ricos. Quando é certo que o valor da tri­bu­tação em sede de IRS que este grupo de mil con­tri­buintes muito ricos de­veria pagar e não paga situa-se na casa dos re­fe­ridos três mi­lhões de euros.

«Uma re­ceita po­ten­cial que tem sido des­per­di­çada, por op­ções po­lí­ticas que fa­vo­recem uma ín­fima mi­noria de pri­vi­le­gi­ados à custa da es­ma­ga­dora mai­oria que vive do seu tra­balho», cri­ticou Paulo Sá, para quem tais op­ções são bem re­ve­la­doras da na­tu­reza da po­lí­tica de di­reita tão di­li­gen­te­mente apli­cada pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS, que o povo re­jeitou nas urnas em Ou­tubro pas­sado.

Con­traste cho­cante

Posta em re­levo pelo de­pu­tado Paulo Sá foi a di­fe­rença de tra­ta­mento entre grupos de con­tri­buintes, quando se trata de apertar a malha na exi­gência de cum­pri­mento fiscal. «A falta de von­tade po­lí­tica e de efi­cácia no com­bate ao in­cum­pri­mento fiscal dos mais ricos entre os mais ricos con­trasta com a sanha per­se­cu­tória do an­te­rior go­verno PSD/​CDS di­ri­gida contra os pe­quenos e mé­dios con­tri­buintes», anotou o par­la­mentar do PCP.

Mas a sua crí­tica foi mais longe quando lem­brou que pe­rante a inob­ser­vância das obri­ga­ções por parte dos mi­li­o­ná­rios – «pagam de im­postos uma pe­que­nís­sima fracção do que de­ve­riam pagar», su­bli­nhou –, o que ha­bi­tu­al­mente se cons­tata é o «en­co­lher de om­bros» e a la­dainha das «di­fi­cul­dades e obs­tá­culos a uma tri­bu­tação ade­quada».

Outro galo canta, porém, se é o pe­queno con­tri­buinte a co­meter uma in­fracção, mesmo que in­vo­lun­tária, ou se há um atraso no pa­ga­mento dos im­postos. Aí, sem dó nem pi­e­dade, las­timou, «pe­nhora-se o sa­lário, o carro e até a casa».

Tapar os al­ça­pões

Em res­posta aos de­pu­tados Ru­bina Be­rardo (PSD) e João Al­meida (CDS), que as­se­veram que o go­verno an­te­rior fez tudo quanto ao «au­mento dos me­ca­nismos de con­trolo» da má­quina fiscal, ne­gando ainda que tenha ha­vido o «des­man­te­la­mento» de qual­quer uni­dade, Paulo Sá fez notar que a ex­pli­cação não colhe uma vez que a equipa que acom­panha os con­tri­buintes mais ricos dispõe apenas de seis ele­mentos, e em part-time.

Ora su­cede que esses con­tri­buintes têm à sua dis­po­sição me­ca­nismos e meios que lhes per­mitem uma «gestão fiscal agres­siva para não pa­garem im­postos», re­alçou, cri­ti­cando por isso o go­verno PSD/​CDS por, sa­bendo disso, não ter do­tado a Au­to­ri­dade Tri­bu­tária e Adu­a­neira dos meios ade­quados para que esta pu­desse cum­prir a sua função e pôr esses con­tri­buintes a pagar os im­postos de­vidos.

Paulo Sá não deixou ainda passar em claro o facto com­pro­vado de que a AT en­ca­mi­nhou para o an­te­rior go­verno pro­postas de al­te­ração le­gis­la­tivas vi­sando eli­minar os al­ça­pões uti­li­zados por aqueles con­tri­buintes para não pagar im­postos. Só que «nada fez re­la­ti­va­mente a isto, pre­fe­rindo fe­char os olhos, assim per­mi­tindo que estes pa­gassem de im­postos apenas 48 mi­lhões de euros», acusou.

Aos re­ceios do CDS quanto a uma ale­gada fuga de ca­pi­tais res­pondeu ainda o par­la­mentar co­mu­nista ob­ser­vando que o par­tido de Paulo Portas tem sempre o mesmo dis­curso quando se trata de criar con­di­ções para tri­butar de forma ade­quada os con­tri­buintes que mais têm, ou seja, grita aqui d'el rei, «é só di­fi­cul­dades, só obs­tá­culos».

Mas o PCP não de­siste de ver adop­tadas «me­didas de­ci­sivas que po­nham estes con­tri­buintes a pa­garem aquilo que devem», as­se­verou, e disso é exemplo esta sua pro­posta com me­didas con­cretas para dotar a AT dos meios ade­quados ao cum­pri­mento da sua missão e ob­jec­tivos, num pro­cesso a de­sen­volver em si­mul­tâneo com a adopção de di­li­gên­cias a nível in­ter­na­ci­onal para o fecho dos «al­ça­pões e vias de es­cape dos con­tri­buintes ao pa­ga­mento dos seus im­postos».